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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002776202374 em 14/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Fernando Freire Albuquerque , com área embargada de 65,8644 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área 65,68 hectares, de flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027320202327 em 17/07/2023 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Simão Freire , com área embargada de 67,8452 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização dos órgãos ambientais, fica embargada uma área de 67,85 hectares dentro do imóvel Santa Cruz (CAR:AC-1200500-343EC22A3BE64B2BB2D4622EB0B5AAE9 ), ficando proibida toda e qualquer atividade na área, de modo a permitir a su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001032522202218 em 18/11/2022 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada Miriam Soares Freire Brito , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infração tipificada no artigo 51 do Decreto Federal 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades na área de 26, 25,45 ha objeto do auto de infração VAOP1C5E, com exceção das relacionadas à recuperação ambiental aprovada pela autoridade competente. Obs: Localização da área detalhada no proce… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000312202323 em 07/11/2022 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Freire , com área embargada de 10,4500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 10,52 hectares, por desmatar, a corte raso floresta nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente. No lapso temporal de 2020, sendo 10,52 hectares de 2020VFR039BUJ, coordenadas geográficas 9° 59' 41… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000313202378 em 07/11/2022 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Freire , com área embargada de 197,0800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 195,86 hectares, por destruir floresta nativa, em área de reserva legal, no lapso temporal 2019 a 2022, ID 2022VFR040BUJ, coordenadas geográficas 9° 59' 8'' S, 68° 27' 47'' W e ID 2022VFR041BUJ, coordenadas geográficas 9° 59'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2019 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Carlos Freire Rodrigues , com área embargada de 13,0359 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica a patir desta data,Embargada para qualquer atividade a área 13,0 hectares, desmatada sem autorização, no lapso temporal 2019 ou sua continuacão no imovel acima qualificado no ID2019, coordenadas geográfica S 08º33'18,2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/04/2019 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Fernando Freire Albuquerque , com área embargada de 29,2103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 20,0 hectares, referente ao AI nº 9179899-E, para não execer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002774201818 em 21/12/2018 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Freire Dias , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade na area de 27,00 Hectares relacionada ao AI n 9133342-E, em especial as de cunho agropastonil para possibilitar a completa regeneração natural … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000673201641 em 28/10/2016 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Fernando Freire Albuquerque , com área embargada de 20,7360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º. Fica embargada a área de 20,73 hectares de floresta nativa na área embargada do poligono de coordenada central S 08º30'22,8'' W 70º5'18,2'', de ID Nº 2016JAR006, conforme mapa com análise temporal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000020201661 em 30/11/2015 , na localidade de Epitaciolândia - AC , tendo como pessoa interessada Guiomar Carlos Freire , com área embargada de 11,4238 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris na área de 11,53 hectares, no poligono ID.EPI016 localizado nas coordenadas geográficas S 11º02'39'' W 68º38'32'' conforme mapa com analise de imagens temporal em anexo. Ver mais