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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000931202388 em 30/11/2022 , na localidade de Chorrochó - BA , tendo como pessoa interessada Maria Edlaide Gomes Da Silva Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de fabricação de blocos e outros produtos cerâmicos na empresa supra qualificada, até a sua total regularização junto aos órgãos públicos, somente podendo voltar a funcionar, após liberação concedida pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002181201901 em 20/09/2019 , na localidade de Cândido Sales - BA , tendo como pessoa interessada Clidimar Ferraz Freire , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 31 51 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades e obras nas áreas de 6,259 hectares e 2,940 hectares, totalizando 9,199 hectares, devido ao desmatamento ilegal, conforme ID's 20 e 21, de acordo com memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2018 , na localidade de Bom Jesus Da Serra - BA , tendo como pessoa interessada Fabio Freire Lopes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades (exceto Prevenir e Combater Incêndio Forestal), nas coordenadas geográficas: 13°90'01,0'' S. 43°28'50,3'' W. 13°08'58,5'' S. 43°28'25,5'' W. 13°09'20,3'' S. 43°28'19,7'' W. Em um… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/10/2017 , na localidade de Rio De Contas - BA , tendo como pessoa interessada Aparecido Lima Freire , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda atividade relacionada à agricultura irrigada na propriedade Sitio Jiló. Fica ressalvada a colheita da presente safra 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000026201179 em 28/10/2010 , na localidade de Itabuna - BA , tendo como pessoa interessada Robson De Oliveira Almeida , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE LACRES N°0016647, 0016643 IBAMA-FISC. INFRAÇÃO AO ART. 66 DO DECRETO 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000747201013 em 19/08/2010 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Jose Manoel Messias Freire , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRATIVA DE ARVORES NATIVAS NO SITIO VISTA ALEGRE NO DISTRITO DE SAPUCAEIRA NA COORDENADA 15°01'43,6''S 039°03'53,9''W SEM AUTORIZAÇÃO O QUE CONTRARIA O ARTIGO 53 DO DECRETO 6514/08. Ver mais