ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016249202357 em 05/05/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Simião Regis Pinto , com área embargada de 185,1740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). As medidas de que trata este artigo tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do procedimento administrativo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000348202295 em 13/07/2022 , na localidade de Alvorada D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Laercio De Oliveira . Fica embargado toda e qualquer atividade na área de 12Ha. nas coordenadas geográficas conforme carta-imagem anexa (Floresta.117). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010383202263 em 18/04/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Mota Araujo , com área embargada de 100,8599 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 100,5683 hectares (iD-75)(2022PVH00000106), devido a destruição de floresta nativa do Bioma Amazônia, conforme Artigo 101, II § 1° do Dec.6514/2008- As medidas de que trata este artigo tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000108201698 em 22/06/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose De Azevedo , com área embargada de 32,2680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 . Ficam embargadas as atividades na are de 23,89 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001621201480 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,5233 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,52 hectares objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais