Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103149201761 em 17/12/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Dos Santos Oliveira , com área embargada de 0,0136 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, comércio ou obra na área da Barraca de Praia do Cícero objeto deste Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2017 , na localidade de Ituberá - BA , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 0,49 hectares suprimida sem autorização com o objetivo de permitir sua regeneração. Croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/02/2017 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Associação Dos Trabalhadores Da Comunidade Camara , com área embargada de 7,5103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Art. 16, "A área de 7,34 há fica embargada, excetuando as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002361201601 em 08/08/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada I L Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000909201461 em 12/11/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ana Paula De Souza Magenski Zanellato , com área embargada de 13,9106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada AREA de desmate de 13,81ha de vegetaçao nativa,de toda e quaisquer atividades por infringir o Artigo 50 do Decreto federal 6514 08,inclusive de cunho agropastoris,visando propriciar a regeneração natural,ate ulterior deliberação da autoridade ambiental,nas coord geog ID DES 2014 LC … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001721201414 em 03/09/2014 , na localidade de Itatira - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Castro Da Silva , com área embargada de 0,2391 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 44 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001622201424 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,6187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,6225 considerada de preservação permanente objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Decreto 27413/2004 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 22/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 6,8576 ha . Lei 9.605/98 - Artigo 70 §1 - Artigo 3 II, VII - Decreto 6514/2008 - Artigo 3 II, VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001450201146 em 31/05/2011 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Ricordj Empreendimentos Turisticos , com área embargada de 6,1399 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o desmatamento a corte raso de 4,69 ha de mata nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001010200711 em 11/04/2007 , na localidade de Pacujá - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Pacuja , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada o trecho da esttrada carrocavel-Pacujá ao povoado de Bananeiras no início do Sitio Palentológico. Ver mais