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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002904201965 em 23/07/2019 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Sebastião Emílio Do Valle Neto , com área embargada de 11,4000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 Artigo 70 1 - Artigo 72 II - VII Decreto Federa Federal 6514/2008 - Artigo 3 - II - VII Artigo 49 - Único Ficam embargadas qualquer atividade que implicam na supressão de vegetação nativa, nos diversos estágios de regeneração natural da Floresta Ombrofila Densa - Mata Atlân… Ver mais