ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016100865201788 em 21/08/2017 , na localidade de Cubati - PB , tendo como pessoa interessada Severino Fautino De Almeida Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 3,6237 ha, objetivo da infração, não sendo permitido a utilização da área afetada ate a decisão da autoridade competente. Ver mais