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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001813201921 em 09/08/2019 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Postojna Nordeste Ltda -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3º II,VII art. 66 P. único - I - Lei 9.985/00 art. 44 - Dec. 4.340/02 - art. 30 FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ , NAS COORD. GEOG. 02º 45'05''S/041º 57'22''W, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000773201313 em 25/10/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M.R.R.Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E USO EM QUALQUER FASE DE INDUSTRIALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS NOS PROCEDIMENTOS DE MADEIRA DA SERRARIA M.R.R.OLIVEIRA CONF. LACRES DO IBAMA/MA 16720,16350,16343,BASE LEGAL ,ARTIGO 72-VII ARTIGOS 15-A,ART. 3°-VII ARTIGO 101-II DO DECRETO FEDERAL 9605/98.LACRE 16350 SUBS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000058200851 em 25/08/2008 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA, EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ, NAS COORD. GEOG. 024505''S E 0415722''-W, COM BASE NO ART.64 DA LEI 9,605/98, ART. 74 DO DEC. 6.514/2008, ART. 44 DA LEI 9.985/00 E ART. 30 DO DEC. 4.340/02, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇAO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002063200771 em 07/12/2007 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Natalia Ltda , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a empresa em epígrafe, por funcionar serraria com desdobramento de madeiras com licença de operação vencida. Coord. LAT.02º07'08.0''-S LONG.045º53'40.9''-W. Com base no despacho 001425/2014MA/DITEC/IBAMA, manter o embargo TEI 415820/C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020001329200689 em 26/10/2006 , na localidade de Coelho Neto - MA , tendo como pessoa interessada Itajubara S/A Acucar E Alcool - Em Recuperacao Judicial , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO COM BASE NO ART 70 DA LEI 9605/98, ART 2º ITEM VIII DO DECRETO 3.179/99, O LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NO CORPO DO RIO PARNAÍBA, ATÉ APRESENTAÇÃO DA AUTORGA EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000173200651 em 24/02/2006 , na localidade de Carolina - MA , tendo como pessoa interessada Eustaquio Soares Maia , com área embargada de 173,5430 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas duas áreas ilegalmente desmatadas: área 1, na base da chapada, com 47,3214 e ponto de referência 07º05'08,2''S 47º25'54,0''W, e área 2, no topo da chapada, com 126,2211 hectares 07º04'46,5''S 47º24'25,2''W. Ver mais