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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2016 , na localidade de Inhaúma - MG , tendo como pessoa interessada Bady Elias Curi Neto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a entrada e a saída de animais no mantenedouro de fauna silvestre do Sr Bady Elias Curi até a regularização das pendências listadas na Informação Técnica 001/2016 (Anexa), com base no art. 72, VII, Lei 9605/98, e art. 3° e art. 66 do Decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001709201321 em 10/09/2013 , na localidade de Ninheira - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Soares De Oliveira , com área embargada de 8,6935 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 8,86 hectares, irregularmente destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001685201318 em 03/09/2013 , na localidade de Ninheira - MG , tendo como pessoa interessada Lazaro Almeida Lima , com área embargada de 48,0589 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades em uma área de 48,10 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: artigo 7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000194201361 em 30/07/2013 , na localidade de Santo Antônio Do Jacinto - MG , tendo como pessoa interessada Marcos Eurico Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 0,0930 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,093 hectares, no Rio do Peixe/Buranhem, por extrair areia sem licença da autoridade ambiental competente. Base legal: artigo 72 VII da Lei 9.605/98, artigo 101 II e 108 §1° do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004487201127 em 19/09/2011 , na localidade de Rio Novo - MG , tendo como pessoa interessada Jose Da Costa Ferreira , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES,BEM COMO O ACESSO AO SISPASS. FICA NOTIFICADO A APRESENTAR A ESPÉCIE DE CURIÓ,ANILHA IBAMA 03-04 2,6 030007,NA BASE AVANÇADA DO IBAMA EM JUIZ DE FORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004461201189 em 19/09/2011 , na localidade de Matias Barbosa - MG , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Cardoso , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão de 4 trinca-ferro IBAMA OA 3,5.174130, FEOMG.99.6.5683, 26.9495.N6.5634, IBAMA.OA.3,5.409340, 2 PAPA-CAPIM IBAMA.0102.3=M-2,2.0142, IBAMA 04.05.2,2.067605, uma anilha solta FEOMG.68.6.22815, 6 gaiolas. Fica embargado o seu registro nº 233604 junto ao Ibama, e suspenso o seu acesso no sis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000284200947 em 30/12/2008 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Gilvan De Almeida Souza , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). COM BASE NO FATO DOS TUBARÕES-LIXA (GINGLYMOSTOMA CIRRATUM) TEREM LISTADOS COMO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO (IN MMA Nº 05/04) EM RAZÃO DA LEI Nº 9.605/98 EM SEU ART. 36 CLASSIFICAR PEIXES AMEAÇADOS COMO FAUNA, NO ART.29 EXIGIR LICENÇA E DA URGÊNCIA DE REGISTRO, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE EXPOS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015014595200811 em 19/09/2008 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Espólio De Walter Rodrigues Da Silva , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). BASE DE ALVENARIA DE (6,30 M X 6,60 M) COM DIVISÓRIAS INTERNAS PARA BANHEIRO E CÔMODOS DEPÓSITOS DE PNEUS E PLÁSTICOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015008633200715 em 06/05/2007 , na localidade de Jaboticatubas - MG , tendo como pessoa interessada Maria Do Carmo Silva , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DE BASE EM CIMENTO CONCRETADO PARA CAA NA PROPRIEDADE ACIMA CITADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 19º22`40.4 E 43º39`50.0W Ver mais