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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003498202324 em 29/11/2023 , na localidade de Nonoai - RS , tendo como pessoa interessada Município De Rio Dos Índios , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de extração mineral em áreas de 2 ha, nas coordenadas geograficas 27° 19' 10,7''S e 52° 53' 41,9''W, com base no art. 107 do decreto federal 6514/2008, proibindo toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002243202071 em 14/05/2020 , na localidade de Torres - RS , tendo como pessoa interessada Jorge Burin . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração natural e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 1.574 ni2 (0,1574 hectares), que t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003634201819 em 10/09/2018 , na localidade de Erechim - RS , tendo como pessoa interessada Jose Zelindo Grando , com área embargada de 4,4279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21 I - Fica proibida a continuidade de qualquer desmate não autorizado, bem como a Remoção / Comercialização / Utilização da madeira extraida ilegalmente, a qual devera continuar no local onde esta disposta na p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023102245201794 em 24/10/2017 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Pousada Da Praia S.A. . Inciso VI, Art. 4° da Lei n.o 12.651/2008 , alinea ''b'', inciso XI, Art. 3° da Resolução CONAMA n.o 303/2002 , alinea ''a'', inciso I, Art. 3° e incisos III e IV do Art. 2° da Resolução CONAMA n.o 471/2009 , alinea ''a'', inciso I, Art. 1° da Resolução CONAMA n.° 441/2011 , Art. 2° da Lei n.° 11.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004708201621 em 09/09/2016 , na localidade de Candiota - RS , tendo como pessoa interessada Companhia De Geração E Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no Art 62, inciso V e conforme disposto no Art 101, inciso II do Decreto nº 6514/2008, ficam embargadas as atividades de operação do Complexo Termelétrico Presidente Médici, até que seja comprovada a regularização dos sistemas de armazenamento e distribuição de óleo combustível pesado e d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023015390201141 em 12/09/2011 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Sidnei Martins Felippe , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICAM APREENDIDOS 18.500KG DE CORVINA, QUE FORAM CAPTURADOS COM EMBARCAÇAO SIDCRIR I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000790200511 em 28/01/2005 , na localidade de Tavares - RS , tendo como pessoa interessada Renan De Oliveira Ramos , com área embargada de 0,3000 ha . Fica embargada a área aproximada de 3000 m² onde há plantio de mudas e edificação de aproximadamente 45 m², com base em alvenaria, em meio às dunas, ficando interditadas novas construções, reformas e ampliações bem como revolvimento ou retirada de areia ou alteração de curso d'água. Ver mais