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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000534201699 em 18/08/2015 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Vicente Ferreira , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fiaca embargada atividade de pesca de lagosta da embarcaçao de nome GUILHERME, n° de inscriçao da capitania do Brasil 1810039843 na area autorizada pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura para a pesca de lagosta, com base no inciso II, Art. 101 do Decreto 6514/2008 em carater acautelatorio, dado o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/08/2015 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Edilson Alves Dos Santos . Art. 101 do Dec. 6 514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/08/2015 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Jorge José Gosson . coord. do local de trabalho, Canto do mangue, Ribeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000536201505 em 06/08/2015 , na localidade de Rio Do Fogo - RN , tendo como pessoa interessada José Luiz Sobrinho . Ficar Embargada a atividade de pesca de lagosta da embargação Bom Destino II, n° de inscrição na Marinha do Brasil 181m2007003376, na area autorizadpelo minstério da pesca e aquicultura para a pesca de lagosta, com base do Inc.II art. 101 do Decreto 6514/08, em caracte acautelatóorio, dado o não a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001503201221 em 21/11/2012 , na localidade de Governador Dix-Sept Rosado - RN , tendo como pessoa interessada Gildeon Lima Pinheiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO CONSTRUÇAÕ DE BASE DE UMA BALANÇA DE PESAGEM DE CAL EM AREA DE INFLUENCIA DE CAVIDADE SUBTERRANEA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001137201219 em 08/08/2012 , na localidade de Bento Fernandes - RN , tendo como pessoa interessada Cromo Construcoes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER EMBARGO ACAUTELATÓRIO COM BASE NO ARTIGO 101, INCISO II, PARAGRAFOS 1° E 4° DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, DA ÁREA CIRCUNSCRITA ´PELOS VÉRTICES DESCRITOS ABAIXO, VISANDO CESSAR O DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE AREIA DO LEITO DO RIO CEARA-MIRIM. Ver mais