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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000256201952 em 13/02/2019 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Magno Evangelista Da Silva . Por estar construindo empreendimento utilizador de recursos ambientais e fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem apresentar licença da autoridade ambiental competente, fica embargada a obra de construçao com base no artigo 66 e 101 do decreto federal nº6514/2008 ate decisao final pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000329201825 em 28/02/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Augusto Vieira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 Fica embargada obra potencialmente poluidora instalada sem autorização da autoridade ambiental competente, com base no artigo 101, II do Decreto Federal 6514/2008 até posterior julgamento da presente medida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000115201736 em 08/12/2016 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 31,2943 ha . Fica embargada a área de 31,2943 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 7°15'19,11'S e 59°29'47,90''W do DETER2016AWS035398 e seus vértices, conforme mapa de análise temporal de imagens anexo. Com base no Art.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000568201509 em 19/05/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM , com área embargada de 36,2190 ha . Artigo 108°, § 2° do Decreto n° 6514 de 22 de julho de 2008. Ver mais