ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000224201411 em 13/12/2013 , na localidade de Barão De Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Edilson Reis De Araujo Carvalho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70 E 72 - PARÁGRAFOS II/VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. 66 E 3º - PARÁGRAFOS II/VII DO DEC. FEDERAL 6.514/08. EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E OUTROS ARTEFATOS DE MADEIRA POR FALTA DA LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais