ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003088201814 em 03/10/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fernando Antonio Da Costa , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 1 Fica embargada a atividade de Fabricação de telhas. Até a regularização da licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000253201614 em 23/12/2015 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada J. Brasil Imóveis Ltda. , com área embargada de 9,1400 ha . Fica Embargada uma área de 9,1343 para toda e quaquer atividade ate ulterior deliberação Administrativa ou Judicial. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000021201518 em 10/11/2014 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Paulo De Oliveira , com área embargada de 17,9587 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada qualquer atividade (excetuando se do embargo atividades de subsistencia e de recuperação ambiental) na area de 18,0 hectares do Sitio Coqueiral, desmatada sem a devida autorização emi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001332201481 em 13/06/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Adahil Do Nascimento De Lima , com área embargada de 2,8234 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei: 9605/98 Art: 70, 1°- 72, II Dec: 6514/ 2008 Art 3º II Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura em uma área de 2,82 há, compreendida entre as coordenadas Geográfica: 043525/374451 - 043526/374447 - 043432/374447 - 043431/374452 até adecisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001706201204 em 10/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Edilson Soares De Oliveira , com área embargada de 2,0549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 2,05 ha., referente a dois tanques de criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000447201296 em 01/03/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Aquaplace Aquacultura Ltda , com área embargada de 29,2085 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada a atividade de carcinicultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002585201048 em 08/10/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Neide Pereira Do Nascimento , com área embargada de 0,5505 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 0,55 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000369201068 em 26/01/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Seatech Carcinicultura Do Nordeste Import. E Export. Ltda. , com área embargada de 44,2782 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibida a utilização da área de 44,28 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002918200903 em 10/11/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Sa Fernandes Nunes De Almeida , com área embargada de 5,6775 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Ficam em embargadas/interditadas quaisquer intervenções na área cin fins a recuperação ou a operação de viveiros. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002919200940 em 10/11/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Gilberto Mendonca Silverio , com área embargada de 13,6562 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Fica embargada as obras de construção de paredes de viveiros. Ver mais