ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000775202375 em 01/07/2023 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Malaquias Santana Trindade , com área embargada de 21,5828 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área objeto do Auto de Infração E7M7OFQ0 de 21,58 há localizada nas coordendas de referência 00¿19'08.38'' e 51¿03'12,17''W, onde ocorreu a destruição da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, objetivando a regeneração natural da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000778202317 em 01/07/2023 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Malaquias Santana Trindade , com área embargada de 3,0367 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área objeto do Auto de Infração TWPTV8IJ de 3,04 há localizada nas coordendas de referência 00¿19'09.10'' e 51¿03'06,17''W, onde ocorreu a destruição da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, objetivando a regeneração natural da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001319201966 em 23/09/2019 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Pereira De Araujo , com área embargada de 7,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 7,83ha, decorrente do Auto de Infração 9179731-E, de 23/09/19, localizada no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 83,5300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51-A do Decreto Federal 6514/08, que ensejou na lavratura do auto de infração 9171847/E, ficam embargadas todas as atividade no PMFS referente ao Sitio São Sebastião, projeto Bacia Branca, detentor Antonio Hailton Oliveira Pinto, exceto às relacionadas a recuperação am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Alcino Oliveira De Moraes , com área embargada de 59,7358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012, art. 26. Fica embargada a área de 59,73ha, referente ao Auto de Infração 9144310-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 00° … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2016 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Sanzio José Leal Cunha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I § 3º III Fica apreendido 32 espécimes da fauna Silvestre brasileira, vulgarmente conhecida como tracajá (podocnemis unifilis), para possibilitar a integridade fisíca dos animais e posterior soltura em área de distribuição nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 22/12/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 15,2932 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 15,28 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente na propriedade ''Sitio Casa Branca'', objeto do auto de infraçã… Ver mais