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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000149201967 em 12/07/2019 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Laffranchi Comércio E Indústria Ltda , com área embargada de 9,7350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 9,4 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a rege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000151201936 em 11/07/2019 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Laffranchi Comércio E Indústria Ltda , com área embargada de 4,3018 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 4,3 hectares, irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a rege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000306201853 em 28/11/2018 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Raimundo Ramos De Azevedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades, exceto as atividades de subsistência, em uma área de 1,4 hectare, que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000126201871 em 23/05/2018 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Tur Transporte E Turismo Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,20 hectares onde ocorre a extração de mineral (areia) , delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000125201827 em 23/05/2018 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Tur Transporte E Turismo Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,14hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a exploração mineral de areia, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetiv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/02/2017 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Vera Eunice Da Silva França , com área embargada de 14,3223 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embarcada o uso ou qualquer outras atividades na área de 16,5 hectares desdrito no poligno do memorial descritivo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/12/2016 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Mercio Cristo De Almeida , com área embargada de 12,8111 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 Paragráfo Única Fica embargada as atividades e uso de uma área de 12,8 hectares, desmatada ilegalmente na fazenda Aguas Clara, conforme identificação no croqui e memorial descritivo anexo ao processos. O embargo da área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2016 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Willian Pianizoli , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II V II Decreto Federal 6514/08 3 II V II 66 I Fica embargado a captação de agua no corrego marinheiro na fazenda São Benedito distrito de Caraíva municipio de Porto Seguro ate a concessao da outorga de agua pelo orgão ambiental competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/11/2015 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Ednaldo Souza Da Cruz , com área embargada de 17,3000 ha . Ficam embargadas as atividades e uso das áreas correspondentes ao mapa de localização, identificado no memorial descritivo, em anexo ao processo, na Fazenda Água Branca. O embargo das atividades na área tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/04/2015 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Vale Verde Extratora De Areia E Pedra Ltda - Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 caput. Fica embargado a atividade de extração de minerais, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Base legal: art. … Ver mais