Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,05 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4715935905
Longitude
-39.0844962512
Localização
Terra Indígena Aldeia Velha
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de construção civil e quaisquer outras intervenções que impeçam a regeneração da vegetação na área de 13metros x 40metros, 520m² (com uma casa construída de 6,20metros x 7,20metros), situada nas coordenadas geográficas referenciais 16º 28'18''S e 39º 5' 5''W, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações e dar viabilidade a recuperação da área degradada e garantir resultado prático do processo administrativo. BASE LEGAL: Art 74, Art 16,Art. 101 II e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
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