Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
23/10/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,08 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4785769603
Longitude
-39.0965588528
Localização
Terra indígena Aldeia Velha, Arraial D'ajuda - Porto Seguro/BA.
Termo de embargo
Ficam embargados o uso e as utividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 0,08 hectares, na Terra Indígena Aldeia Velha, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Lei 9.605/98, artigos 70 e 72,II Lei 12651/12,art 51.
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
