Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
14/04/2026
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,06 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4788249161
Longitude
-39.0945923011
Localização
Rua da Matinha sem número- Terra Indígena Aldeia Velha - Arraial D'ajuda, Porto Seguro/BA.
Termo de embargo
Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 650m² que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 48, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.
