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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001384201033 em 29/10/2010 , na localidade de Itabuna - BA , tendo como pessoa interessada João Andrade Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). DEIXOU DE LICENCIAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR,INFRINGINDO O ART.66 CAPUT, DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDUSTRIA CERÂMICA ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais