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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000197202331 em 28/09/2023 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Maria Eliane Oliveira De Andrade Pinto , com área embargada de 3,6678 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 3,67 hectares, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000200202317 em 27/09/2023 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Cleiton Andrade Batista , com área embargada de 1,2265 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 1,2 hectares, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em ane… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000141202387 em 06/06/2023 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , tendo como pessoa interessada Cleiton Oliveira De Andrade , com área embargada de 3,8864 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 6,91 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000110202336 em 04/05/2023 , na localidade de Carinhanha - BA , tendo como pessoa interessada Márcia Mendes Andrade Lacerda , com área embargada de 116,5687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 116,47 hectares, na fazenda Gruta Baiana, zona rural do município de Carinhanha/BA, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000096202280 em 04/05/2022 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Roberto Andrade Amorim , com área embargada de 123,6354 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 123,64 hectares que teve a vegetação nativa (Floresta Estacional Decidual), em estágio inicial de regeneração, destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000078202206 em 03/05/2022 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Álvaro Hermano Régis De Andrade , com área embargada de 56,7661 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 56,8 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descrivo em anexo, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000100202218 em 03/05/2022 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Álvaro Hermano Régis De Andrade , com área embargada de 26,7020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 26,7 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso (Floresta Estacional Semidecidual) visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001336201550 em 23/10/2015 , na localidade de Itatim - BA , tendo como pessoa interessada Edilson De Jesus Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Apresentar informações falsas no Cadastro Técnico Federal, Sistema Oficial de Controle do IBAMA, para obter inclusão na categoria de Criador Amadorista, contrariando a legis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000274201317 em 30/10/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Woston De Jesus Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE DESDOBRO E FABRICO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PELO AUTUADO COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESUTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC. 6514/08 ART. 101 LEI 9605/98 ART. 72 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001523201371 em 11/09/2013 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Franklin De Andrade , com área embargada de 43,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada, quaiasquer atividades de destruição, exploração florestal, e, ou retirada de material lenhoso nas áreas definidas nos polígono identificados como: ID 52 a 54. O Embargo abrange também, as atividades agropecuárias. Ver mais