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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000274201317 em 30/10/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Woston De Jesus Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE DESDOBRO E FABRICO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PELO AUTUADO COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESUTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC. 6514/08 ART. 101 LEI 9605/98 ART. 72 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 170,35 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Itabela - BA.