ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001642202235 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Claudiney Prates , com área embargada de 3,0931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 3.11 hectares de Floresta Amazônica no Sítio SP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001641202291 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Claudiney Prates , com área embargada de 21,8023 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 21.96 hectares de Floresta Amazônica no Sítio SP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001517202225 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Gomes Rocha , com área embargada de 4,2096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril a área de 4,21 hectares (00°02'59,59''S/51°26'10,67''W) da Fazenda Viverde visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na área onde ocorreu o dano,conforme mapa em anexo do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001515202236 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Gomes Rocha , com área embargada de 20,8297 ha . Considerando o Auto de Infração QAHOH46V, da Ação de Fiscalização UQHX55E, Fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril a área de 20,82 hectares suprimida dentro da reserva legal, sem autorização do Órgão Ambiental competente, consumado o ato mediante uso de fogo, sendo nos seguinte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001196201882 em 21/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Eduardo Jorge White Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada toda e quaisquer atividade referente a extração de minerio tipo II (granito), na área referente ao Auto de Infração nº 9171043-e, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000278200919 em 15/04/2009 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Feliciano Gomes Da Rocha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada a área nas coordenadas geográficas 00°55'22,6''S 051°42'26,4''W, 00°55'27,2''S 051°43'40,5''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000753200795 em 04/12/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Walter Da Rocha Cirqueira , com área embargada de 9,7335 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal nº 3.177/99, ficam interditadas as atividades de desmatamento nas coordenadas geográficas 00º04'21''S 051º44'03''W (6,00 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000496200791 em 28/08/2007 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mifibosate Gadelha Da Rocha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com art. 2º, Item VII do Decreto Federal 3.179,99, fica embargada as atividades na área acima citada, totalizando 1,00 ha, nas Coord. Geográficas: S - 00º59'23.4" e W - 052º11'40.9" Ver mais