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Auto de Infração nº 9171043 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001196201882 em 21/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Eduardo Jorge White Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada toda e quaisquer atividade referente a extração de minerio tipo II (granito), na área referente ao Auto de Infração nº 9171043-e, até ulterior deliberação. Ver mais