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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/08/2018 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Pedro Luiz Neto , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I, Fica embargada toda e qualquer atividade na área de atividade portuaria desccrita no Auto de Infração. Em área de APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000094201305 em 23/01/2013 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Luiz Marques De Souza Neto , com área embargada de 22,5223 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 22,48 HA IRREGULARMENTE DESTRUIDA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÈNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO AMABIENTAL DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001272200878 em 12/08/2008 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Pedro Luiz Neto , com área embargada de 0,9960 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA, A PARTIR DESTA DATA E HORA TODAS AS ATIVIDADE REFERENTES A DESMATAMENTO,EXTRAÇÃO DE MADEIRA E SIMILARES NA ÁREA DA COORDENADAS GEOGRAFICA REFERENTE AO POLIGONOS 0,9955 HECTARES. 07º53´54,85-W 063º13´44,1. Ver mais