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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000586201845 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0481 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 VI Ficam Embargadas as Atividades e também a área de 0,03 Ha, de Preservação Permanente (APP) de Restinga, onde se encontra operando o Estabelecimento comercial - Rei do Polvo Restaurante e Bar, conforme Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000761201985 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VI Fica Embargada a área de 0,03 Ha e também as Atividades do Restaurante Rei do Polvo, que impede a regeneração natural de vegetação nativa de Restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000760201931 em 24/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Da Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Fica embargada a área de 0,036 ha e atividades na mesma area, que impede regeneração natural de vegetação nativa de Restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000736201900 em 22/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Wilton Bruno Cordeiro Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a area de 0,002 Ha e a atividades na mesma area, impedindo regeneração natural de vegetação nativa de restinga . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000582201867 em 22/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Taci Moda Praia Me , com área embargada de 0,0028 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VII Ficam embargadas as atividades da Empresa Autuada, na Área de Restinga (APP) no Loteamento Praia de Maragogi - Centro - Maragogi. Fica também embargada a área de 0,002 Ha, motivo da Autuação (Auto de Inf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000504201862 em 22/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Vanderlea Maria Da Silva Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 0,002ha e a atividade do estabelecimento comercial Vanderlea Maria da Silva ME na área de 0,002 há, situada nas coordenadas geográfica 09°01'36''S e 35°13'33''O, a qual vem impedindo a regeneração de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000733201968 em 21/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Hotel Praia Dourada Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada área de 0,366ha em a área de preservação permanente (APP) de Restinga, situada as coordenadas geográficas de referência 08°59'36'' S e 35°12'10 ''O, no Município de Maragogi. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000735201957 em 21/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Maragogí Lazer E Turismo Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada área de 0,356 ha em a área de preservação permanente (APP) de Restinga, situada as coordenadas geográficas de referência 09°00'06,46'' S e 35°12'37 ''O, no Município de Maragogi. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000277201875 em 02/02/2018 , na localidade de Piaçabuçu - AL , tendo como pessoa interessada Wellington Da Silva Lins , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 88421/1983 1°. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE UM EMPREENDIMENTO COM BAR E RESTAURANTE SITUADO EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DE FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000398201493 em 18/07/2014 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada O Marujo Restaurante E Receptivo , com área embargada de 0,0100 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4° I, b / VI 8° FICAM EMBARGADAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO O MARUJO SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DE FAIXA MARGINAL DE CURSO DÁGUA DO RIO MARAGOGI E NA RESTINGA DO RIO MARAGOGI Ver mais