ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000277201875 em 02/02/2018 , na localidade de Piaçabuçu - AL , tendo como pessoa interessada Wellington Da Silva Lins , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 88421/1983 1°. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE UM EMPREENDIMENTO COM BAR E RESTAURANTE SITUADO EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DE FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA … Ver mais