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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000262201392 em 30/10/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Borges Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda , com área embargada de 1,4738 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5.172/66, ART. 16,49,101 E 108 DO DECRETO 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000283201291 em 02/08/2012 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Genecio Ohnesorge , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, ATÉ QUE POSSUA AS DEVIDAS LICENÇAS E OUTORIZAÇÕES OUTORGADAS PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGO IMPOSTO POR TER SIDO FLAGRADO NO TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL, PRODUTO PERIGOSO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕS E LICENÇAS AMBIENTAIS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2016 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Arnold Prado Varges , com área embargada de 1,9042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,9 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000234201375 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Aldo Souza Santos , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8,0 hectares, por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, artigo 101 II, e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000233201321 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Batista Alves Pereira , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8 hectares por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, 101 II e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a continuidade … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/11/2017 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Bebidas Cio Da Terra Ltda , com área embargada de 7,4000 ha . Ficam embargados o uso e as atividades na área de 7,4 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003149202159 em 07/12/2021 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Luiz Lopes Boa Sorte , com área embargada de 22,9000 ha . Embargo de obra ou atividade, multa simples. Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regenera~]ao da vegetação, na área de 22,9 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, delimitada pelas coordenadas geog… Ver mais