ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000124201311 em 17/05/2013 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Nunes Da Cruz , com área embargada de 1,9951 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 1,3 hectares (vegetação nativa em estágio inicial do bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação) onde ocorreu o desmatamento conforme coordenadas: 16°36'14,55''S 39°48'25,17''W, 16°36'12,90''W 39°48'32,20''W, 16°36'20,20''S 39°48'22,80''W, 16°36'18,80''S 3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000170202187 em 09/11/2021 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Arisnaldo Pereira Freires , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de suinos, na zona de amortecimento do Parque Nacional do Alto Cariri, com o objetivo de impedir a continuldade do dano ambiental e propiciar a recuperação do meio ambiente. BASE LEGAL: Artigos 66-I, 101, 70 e 108 do Dec Federal 6514/2008. Lei 9.605/98, artigo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/07/2015 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Inocencio Pinheiro De Azevedo Neto , com área embargada de 11,5803 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 11,6 ha, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000157202390 em 20/07/2023 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Rogerio Da Silva Fonseca , com área embargada de 9,7550 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 9,75 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000171201826 em 11/07/2018 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada José Ramos Neto Filho , com área embargada de 50,0233 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 paragrafo 1° Lei 11428 /2006 25 . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 49,9 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográfica apresentadas no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000158202334 em 20/07/2023 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Rogerio Da Silva Fonseca , com área embargada de 1,5628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,56 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000042202303 em 20/01/2023 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Marilson Bonomo De Matos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 07 hectares, na Fazenda Boa Sorte, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000006201567 em 01/12/2014 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Nunes Da Cruz , com área embargada de 0,6993 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 0,7 ha, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000125202041 em 08/12/2014 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Raniere Santos Melo , com área embargada de 2,0562 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 2 ha, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e vi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000219201804 em 02/08/2018 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Vanderlei Pereira Dos Santos , com área embargada de 19,8634 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 19,6 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,… Ver mais