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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000285201305 em 26/11/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada La Isla Participações E Empreendimentos Imobiliarios S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). fICA EMBARGADO O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DO COMPLEXO TURÍSTICO E EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ''LA ISLA ECORESORT''. BASE lEGAL: ART 78 DALEI 5.172/66, ART 66, 101 E 108 DO DECRETO 6.514/08, ART 72 DA LEI 9.605 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000021201343 em 04/02/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Praia Hotel Fazenda Jocotoca E Turismo Ltda , com área embargada de 0,1200 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARCADA UMA ÁREA DE 0,12 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: 16 53'55,7'' S 39 07'03,9'' W - 16 53'54,7'' S 39 07'02,2'' W - 16 53'54,3'' S 39 07' 02,6'' W - 16 53'55,2'' S 39 07'04,2'' W BASE LEGAL 6.514/08 ARTIGO 3 II VII, LEI 12.651/12 ARTIGO 51 & 1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000022201398 em 23/01/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Jose Bonifacio Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica Embargada para a regeneração da vegetação da área inserida ou as coordenadas geográficas 17 07'21,4''S 039 11'34,9''W, 17 07'21,9''S 039 11'34,5''W, 17 07'20,8''S 039 11'32,9''W, 17 07'80,2''S 39 11'33,3''W, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental. Base Legal art 78 lei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000229201362 em 17/09/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Clemente Mauricio M. Da Silveira , com área embargada de 7,9459 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas como medida acautelatória visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da vegetação nativa, a supressão de vegetação nativa e qualquer outra atividade que possa impedir ou dificultar a regeneração, até a apresentação e análise das licenças e autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000023201332 em 21/01/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Valmir Sabino Rodrigues , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado uso e atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação da área correspondente às coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a regeneração do Meio Ambiente e dar viabilidade à rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000037201607 em 18/03/2016 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada José Luiz Boninsenha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Ficam embargados o uso e as atividades na área de construção do muro irregularmente construido, coordenadas geográficas referenciais 17°6'47''S e 39°11'2''W, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000031201389 em 22/01/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Ligia Maria Resston , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica Embargada o uso da casa reformada na Praia da areia preta em Cumuruxatiba-Prado/Ba, com objetivo de prevenir a ocorrência de novas Infrações Ambientais. Base Legal art 3 II,VII e VIII art 66 e art 101 II do Dec Federal 6.514/08 Coordenadas referencias das vertes: 17 07'23,9''S 39 11'36,3''W … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000167201345 em 03/06/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada André Emilio Jacobsen , com área embargada de 3,5192 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 3,5 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedira continuidade do dano ambiental, propiciar a regene… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000171201357 em 10/07/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Renato Carlos Neiva De Souza , com área embargada de 150,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração numa área de 150 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir o dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000024201387 em 23/01/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Da Silva Bomfim , com área embargada de 0,1300 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração natural da vegetação na área de 0,13 Ha, irregularmente destruída, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo que comporá o proc., com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, … Ver mais