ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000149201315 em 03/06/2013 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Josias Caetano Gomes , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). LEI 9.605/98 - ARTs. 70, 72-II/IV DECRETO 6.514/08 - ARTs. 3º-II/IV, 66 BASE LEGAL: LEI 9.605/98 - ART. 72 VII DECRETO 6.514/08 - 3º - II/VII, 101-II, 108. Fica embargada toda atividade de serraria( dedobro ) de madeira por falta de Licença Ambiental Ver mais