ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000493201033 em 18/06/2010 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Associação Das Villas De São José , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES E AÇÕES DE DIFICULTAR O ACESSO DO PÚBLICO A PRAIA DE SÃO JOSÉ EM ITACARÉ-BA, ATRAVES DA EXISTENCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. ATÉ POSTERIOR DECISÃO DO IBAMA. BASE LEGAL:ART.54 INCISO IV E ART,72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. ART.10 CAPUT DA LEI F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000002201523 em 12/06/2015 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Villa Nova Itacaré Empreendimentos Imobiliarios Spe-Ltda , com área embargada de 2,8852 ha . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na area de 4,790 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/08/2017 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Weverton Gentil Alves De Oliveira , com área embargada de 2,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,73 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, … Ver mais