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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000496200791 em 28/08/2007 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mifibosate Gadelha Da Rocha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com art. 2º, Item VII do Decreto Federal 3.179,99, fica embargada as atividades na área acima citada, totalizando 1,00 ha, nas Coord. Geográficas: S - 00º59'23.4" e W - 052º11'40.9" Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001245200643 em 10/10/2006 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Silva Penha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 1 hectare de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente nas coordenadas geográficas N 01º17'47,7'' e W 051º04'37,9''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000075200761 em 05/01/2007 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gildene Rodrigues De Lima Viana , com área embargada de 12,3684 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a parea rural de 12,4 hectares, localizada próxima à margem direita da BR-156 (sentido Oiapoque-Macapá) até apresentação da delimitação averbação em cartório e demarcação da reserva legal e da apresentação do plano de recuperação da reserva legal (se for o caso) e da área de preserv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000341200755 em 12/06/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Pedra Branca Do Amapari , com área embargada de 9,1007 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, fica embargada (paralisada) qualquer atividade na área em questão, até sua regularização junto ao órgão competente, por desmatar 9,0 hectares de floresta em formação sem autorização do órgão competente. Coordenadas geográficas: N - 00º47'21… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000517200779 em 24/08/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 10,0898 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 10,00 hectares, por desmatar floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na região da Amazônia Legal, coordenadas geográficas 00º21'03''N 051°50'17''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000708200650 em 28/06/2006 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Aires Marinho , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 01 hectare de exploração florestal. Coordenadas: 00º01'09.1''S 051º45'49.4''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000698200652 em 04/07/2006 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Fernando Emidio Da Silva Neto , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embarga uma área de 01 hectare de floresta (capoeira) desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199200746 em 03/04/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Joaquim Felizardo Netto , com área embargada de 3,2766 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares de mata nativa na Região Amazônica, sem autorização do Ibama. Coordenadas geográficas S 00º55'35,3'' e W - 052º08'32,4''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000002201074 em 10/12/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Pereira Tavares , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo como artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 1,5 hectares de vegetação natural destruída em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000001201020 em 11/12/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Alzira Tavares De Azevedo , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 0,50 hectares em área de preservação permanente destruída sem autorização do órgão ambiental competente, Retiro Santo Expedito. Ver mais