ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000001201020 em 11/12/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Alzira Tavares De Azevedo , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 0,50 hectares em área de preservação permanente destruída sem autorização do órgão ambiental competente, Retiro Santo Expedito. Ver mais