ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000240200946 em 06/04/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Urbanizadora E Loteadora Manari Ltda , com área embargada de 4,6748 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, inciso VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 4,47 hectares, por desmatamento em área de preservação permanente - APP, cuja poligonal contém os pontos N - 00°02'11,942''/W - 051°05'06,198'', N-00°02'16,951''/W-051°05'02,678, N-00°02'22,025/W-051°04'53,553'', N… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000487201187 em 09/11/2011 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Sivaldo Silva Brito , com área embargada de 0,8000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º e inciso II do artigo 101 do Decreto 6514/08, fica embargado o desenvolvimento de qualquer atividade na área de 0,8 hectares, situada em área de preservação permanente (APP), nas coordenadas geográficas 00º00'27.9''S 051º04'08.7''W, onde houve derrubada de a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000239200911 em 06/04/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Urbanizadora E Loteadora Manari Ltda , com área embargada de 0,9088 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 0,9 hectares, objeto de desmatamento em área de preservação permanente - APP, cuja poligonal contém os pontos de coordenadas geográficas: n-00°02'08,274''/w-051°05'39,649'', n-00°02'07,555''/w-051°05'30,446'', n-… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000241200991 em 06/04/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Urbanizadora E Loteadora Manari Ltda , com área embargada de 2,9583 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto 6.514/08, fica interditada (embargada) a área de 2,7 hectares, objeto de desmatamento em área de preservação permanente - APP, cuja poligonal contém os pontos de coordenadas geográficas N-00°02'21,713''/W-051°05'07,165'', N-00°02'16,951''/W-051°05… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000918200648 em 17/08/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maria Jose Ferreira Brazão , com área embargada de 0,2500 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta em terras de domínio público desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000198201005 em 09/08/2010 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Pinto De Sousa , com área embargada de 5,2161 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 72, item VII, fica embargada a área objeto da infração, cuja coordenada central é 51º44'21,98''W 00º27'11,66''N, totalizando 5,21 hectares de floresta destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Mapa anexo. Ver mais