ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001260200632 em 05/04/2006 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Rosemaria Xavier Silva . FICA PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO, VEGETAL NATIVO, EM 58 FORNOS. FUNDAMENTO DO EMBARGO, NÃO APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027965202017 em 09/11/2020 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Angelo Ferreira Da Silva Filho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). O embargo tem fundamento na infração ambiental enquadrada no artigo 49 do Decreto 6.514/2008, com vistas à recuperação da vegetação na área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000091201719 em 10/02/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Norquilon Almeida Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98. 70 §1, 72 II, VII. Const. Federal 1988 225 §4. Com fundamento no Art. 101, II §1 Dec. Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027965202017 em 13/11/2020 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Angelo Ferreira Da Silva Filho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 46,8 hectares no interior da Terra Indígena Araweté Igarapé Ipixuna, conforme polígono em anexo. O embargo da área e de quaisquer atividades nela tem fundamento na infração ambiental enquadrada no artigo 49 do Decreto 6.514/2008, com vistas à recuperação da vegetação nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005104200136 em 18/07/2001 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Otávio Augusto De Souza Simões Rodrigues , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Coordenadas UTM k 666186 UTM 9.789.089 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000081201783 em 28/01/2017 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Claudino Comunello , com área embargada de 981,7200 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Const. Federal 1988 225 § 4 Com fundamento no Artigo 101, Paragrafo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada todo imóvel Fazenda Planalto, de acordo a Decisão Interlocutória N. 19/2015, exeto a construção de aceiros e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000959201276 em 04/11/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 7,2300 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área de 7,23 hectares, ID 2012099 do mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6514/08, e o embargo visa a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000867201296 em 22/10/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 22,1600 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com 22,16 hectares, ID 045C do mapa anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102364201769 em 29/08/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Maria Socorro Da Silva Martins , com área embargada de 6,3843 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º Com fundamento no Art. 101, II Parágrafo 1º do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada a área de 6,6653 hectares considerada de preservação permanente na Fazenda Conquista, delimitad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Diego Forlan Moraes , com área embargada de 176,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Com fundamento no Art. 101, II Parag. 1º do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada uma área de 176,27 hectares, na Faz, Estância Vale Verde, delimitada pela Coordenadas geográficas no mapa… Ver mais