ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000091201719 em 10/02/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Norquilon Almeida Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98. 70 §1, 72 II, VII. Const. Federal 1988 225 §4. Com fundamento no Art. 101, II §1 Dec. Federal 6514/2008. Ver mais