ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001250200812 em 17/11/2008 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira De Carvalho , com área embargada de 281,4108 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas, inclusive atividade agropecuária, no pólígono de 282,137 hectares situado às coord. geográficas: 60º21`28W- 09º04`39S, com fundamento no art. 108 do Decreto 6514/2008 e conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004818201692 em 14/09/2016 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Guimarães Moitinho , com área embargada de 283,7001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constada a destruição de 283 ha de formação de vegetação nativa fora da área de reserva legal, por infrigencia dos artigos fundamento aLei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII e art 52, fica embargada a area de 283 ha da Fazenda Água Boa conforme coordenadas do memorial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000188201066 em 06/04/2010 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Lufamar Ind. E Com. De Madeiras Ltda - Epp , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE QUEIMA DE RESÍDUOS COMO FORMA DE DESCARTE DOS MESMOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA a, DO DECRETO FEDERAL 2661/1998, SOB PENA DA EMPRESA LUFAMAR IND. E COM. DE MADEIAS LTDA-ME INCORRER NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000417201042 em 06/10/2010 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Deverci Ferreira De Melo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSIDERANDO O DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA SEM A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DA PROPRIEDADE, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO N° 502548-D COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ATÉ QUE SE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS EXISTENTES, FICA EMBARGADA A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000163201668 em 04/08/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Lourival Godoy , com área embargada de 1539,7494 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Com fundamento no Artigo 101, Paragráfo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 1.522,91 hectares na Fazenda Ouro Grande II , delimitada pelas coordenadas geográficas, no (ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000187201617 em 27/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Moraes Dutra , com área embargada de 67,5340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000914201118 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Juscelino Jose Canova , com área embargada de 244,2967 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede o que configurou a infração descrita no A. I. 651234/D com objetivo de impedira continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área ficam embargados 241,24 ha de área da Fazenda Ca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001033201114 em 24/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada João Ribeiro Camelo , com área embargada de 369,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no AI 456401/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 368,76 ha de área da Fazenda P… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000860201191 em 23/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Geisival Do Prado Sousa , com área embargada de 202,1000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Maraiwatsede, o que configurou a infração descrita no AI 502554-D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 202,10 hectares de área da Fa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000926201142 em 24/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Neivo Spigosso , com área embargada de 1047,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agrícola dentro dos limites da terra indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no auto de infração n. 502559/D com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 1046,74 ha de área… Ver mais