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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000083201420 em 14/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Abércio Gomes Da Costa , com área embargada de 21,9010 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 com Art.72 II,VII da Lei 9.605/98, Art. 3º II,VII com Art.50 P.2º do Decreto 6.514/08. Art.225 P.4º da Constituição Federal/88. Por força do Art.16 do Dec. 6.514/08, fica suspensa e embargada toda e qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 21,90 hectares, com limite… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000059201491 em 17/11/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Diones Gomes Dias , com área embargada de 11,2599 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE O USO DO FOGO, EXCETO A DE SUBSISTÊNCIA, NAS ÁREAS LOCALIZADAS NO INTERIOR DA FAZENDA SOARES DIAS, ZONA RURAL DE URUARÁ, OBJETO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 360891-D E 360892-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000291201429 em 19/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Edir Da Costa Duarte , com área embargada de 14,4007 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Conforme artigo 16 do Decreto 6.514/08, fica embargada toda atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 14,45 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença, com limites definidos em mapa georreferenciado em anexo, até ulterior deliberação do órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000182201410 em 21/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Luizinho Turiani , com área embargada de 6,2804 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA FLORESTAL E AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE 5,28 HECTARE, COM LIMITES DEFINIDOS EM MAPA GEORREFERENCIADO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000903201311 em 22/11/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Fabio Correa De Camargo , com área embargada de 110,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 110,22 HA, DESMATADA IRREGULARMENTE NAS COORDENDAS. LAT 03 12 37,29 S E 50 59 56,24 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000905201300 em 22/11/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Marcos Correia De Camargos , com área embargada de 115,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 114,67 HA,DESMATADA IRREGULARMENTE NAS COORDENADAS LAT 03 12 23,94 LONG.51 00 03,99 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000282201438 em 22/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Moreira Dos Santos , com área embargada de 12,6316 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADA UMA ÁREA DE 12,62 HA NO LOCAL DESCRITO NO CAMPO 15 DO PRESENTE TERMO. OBS.: EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI 614601-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000281201493 em 25/11/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Dechante , com área embargada de 7,8900 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE ECONÔMICA, FLORESTAL E AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE 7,00 HA COM LIMITES DEFINIDOS EM MAPA GEORREFERENCIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000407201420 em 30/11/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Sebastiana Mendes Da Silva Da Cunha , com área embargada de 23,6603 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 23,65 HA NOS LOTES 174 E 176 NO PA NOVA FRONTEIRA, CONFORME POLIGONO ACIMA CITADO E MAPA EM ANEXO. FICANDO PROIBÍDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, INCLUSIVE AGROPASTORIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000298201441 em 02/12/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Gilson Biasi , com área embargada de 12,9678 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 12,97 HA DE TODA ATIVIDADE ECONÔMICA FLORESTAL E AGROPECUÁRIA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. EXCLUI DESTE EMBARGO O COMBATE A QUEIMADAS. Ver mais