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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000339200941 em 15/05/2009 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Jose Lito De Oliveira Furtado , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR JOSE LITO OLIVEIRA FURTADO, NO QUE DIZ RESPEITO RETIRADA DE AREIA, QUE ORIGINOU O AI 426587/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001701200604 em 06/06/2006 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Adevair Brasil , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 25 HA OBJETO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001213200851 em 16/05/2008 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Waldir Jacinto Brandão , com área embargada de 297,7700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades constantes nos 297,77 hectares, objeto do auto de infração por destruir floresta nativa, objeto de especial preservação, até ulterior deliberação. 03º28'42,19''S 49º29'16,84''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000513200794 em 16/08/2007 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Tarcisio Teófilo De Oliveira , com área embargada de 470,8714 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica proibida qualquer atividade em uma área de 467,296 hectares, por destruir floresta nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000020200916 em 10/11/2008 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Jonas Vieira Alves , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE REFERENTE A DESFLORESTAMENTO, QUEIMA, ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001859201052 em 28/07/2010 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Aloísio Alves De Souza , com área embargada de 2,5360 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 2,5368 HA, NAS COORDENADAS: 1) 03º29,53'9,0'' S / 049º08'50,1'' O, 2) 03º29'54,3'' S / 049º08'46,8'' O, 3)03º29'54,4'' S / 049º08'44,4'' O, 4) 03º29'54,3'' S / 049º08'42,3'' O, 5) 03º29'54,3'' S / 049º08'40,6'' O, 6) 03º29'54,4'' S / 049º08'38,5'' O, 7) 03º29'57,8'' S / 04… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000012201194 em 17/12/2010 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Bento Lima Pinheiro , com área embargada de 5,0170 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE E/OU OCUPAÇÃO NA ÁREA AUTUADA DE 5,03HA, EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AFETADO, DANDO VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000581201466 em 24/08/2004 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Maria De Jesus Almada De Aguiar , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Art. 70/72 da Lei Federal 9605/98 Art. 38 e 2° II/VII do Decreto Federal 3179/99 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000361200649 em 04/04/2006 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Palmyra Do Brasil Industria E Comercio De Silicio Metalico E Recursos Naturais Ltda. , com área embargada de 143,2989 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica proibida qualquer atividade em uma área de 142,737 ha, localizada na vicinal neres km 05 até posterior liberação conforme coord. Lat. 03º41`24,5S Long. 49º15`50,8W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000511200703 em 15/08/2007 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Antonia Morais Da Silva , com área embargada de 15,8362 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica proibida qualquer atividade em uma área de 15,00 hectares, por destruir floresta, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, até ulterior deliberação. Ver mais