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Auto de Infração nº 695397.0 - Desmatamento em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000291201429 em 19/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Edir Da Costa Duarte , com área embargada de 14,4007 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Conforme artigo 16 do Decreto 6.514/08, fica embargada toda atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 14,45 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença, com limites definidos em mapa georreferenciado em anexo, até ulterior deliberação do órgão … Ver mais