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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000816201191 em 20/09/2011 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Município De Santa Ines , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embarcada as atividades do uso de fogo para cremação de lixo do aterro, sanitario do municipio de Santa Inês/MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000825201181 em 22/09/2011 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Dos Santos Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada atividade de movelaria (por falta de licença de operação). Coord. Lat.01º12'16.0'' S Long. 46º00'52.0'' W A autoridade Julgadora decidi-o pela manutenção do Termo de Embargo, até que o autuado apresente as licenças necessárias ao seu funcionamento, conforme Decisão Administrativa nº… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000889201182 em 27/09/2011 , na localidade de Itapecuru Mirim - MA , tendo como pessoa interessada Ceramica Barro Forte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000133201177 em 17/10/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Aleildo Carlos Da Silva Costa , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Embarga-se o acesso do autuado ao Sistema de Passeriformes - SISPASS, ficando, desta forma, suspensa a atividade de criador amadorista de passeriformes pelo mesmo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000095201208 em 19/01/2012 , na localidade de Santa Luzia Do Paruá - MA , tendo como pessoa interessada José De França Araújo Neto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades de Serraria com desdobramento de madeiras no local acima mencionado, até posterior deliberação dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000224201250 em 23/02/2012 , na localidade de Jenipapo Dos Vieiras - MA , tendo como pessoa interessada Moises Jorge Silva De Oliveira , com área embargada de 23,2565 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 23,24 hectares desmatada sem licenciamento outorgado pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000069201213 em 30/03/2012 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Adimilto Faustino De Carvalho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO DESSA FORMA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES PELO MESMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000664201218 em 20/10/2012 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Paulistão Materiais Para Construção Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA INTERDITADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE DRAGAGEM NO RIO ITINGS NA COORDENADA GEOGRÁFICA LAT. 04° 25' 04,1'' S E LONG. 047° 30' 42,1'' W, POR FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001418201272 em 22/10/2012 , na localidade de Barra Do Corda - MA , tendo como pessoa interessada Jose De Ribamar Cunha , com área embargada de 128,0073 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica Embargada uma área de 127,1993 hectares, na FAZENDA ESCONDO I no municipio de Barra do Corda-MA, bem como a suspensão da atividade da retirada da lenha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001493201233 em 26/11/2012 , na localidade de Barra Do Corda - MA , tendo como pessoa interessada Margusa Maranhao Gusa Ltda , com área embargada de 91,8936 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo aplicado em razão de 91,0653 ha de floresta nativa ter sido desmatada na Fazenda Bela Fonte, Barra do Corda - sem autorização da autoridade competente. Ver mais