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Auto de Infração nº 683084.0 - Infração Ambiental em Carutapera - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000825201181 em 22/09/2011 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Dos Santos Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada atividade de movelaria (por falta de licença de operação). Coord. Lat.01º12'16.0'' S Long. 46º00'52.0'' W A autoridade Julgadora decidi-o pela manutenção do Termo de Embargo, até que o autuado apresente as licenças necessárias ao seu funcionamento, conforme Decisão Administrativa nº… Ver mais