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Auto de Infração nº 542326.0 - Infração Ambiental em Itinga do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000664201218 em 20/10/2012 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Paulistão Materiais Para Construção Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA INTERDITADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE DRAGAGEM NO RIO ITINGS NA COORDENADA GEOGRÁFICA LAT. 04° 25' 04,1'' S E LONG. 047° 30' 42,1'' W, POR FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. Ver mais