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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002298201816 em 05/06/2019 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Damião Constantino Brasil , com área embargada de 75,2566 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 50,23 HECTARES NA FAZENDA SÄO FRANCISCO (06° 32' 14'' S/ 43° 54' 10'' W) e 25,03 HECTARES NA FAZENDA SÃO FRANCISCO (06° 31' 52'' S/ 43° 53' 53'' W) NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS -MA, CONFORME COORDE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001293201957 em 30/05/2019 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Vanderlei Inácio Zamberlan , com área embargada de 47,8987 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado uma área 49,07 hectares na fazenda coité no municipio de Pastos Bons/MA conforme coordenadas geográfica constantes na carta imagem anexa.o presente embargo tem como objetivo propriciar a regeneração da área des… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000013201136 em 02/11/2010 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Lauro Henrique Ferreira Coelho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargadaa atividade de desdobramento de tora ''serraria'' conforme lacre nº 13911. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001292201911 em 30/05/2019 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Alberto Pereira Campos , com área embargada de 12,3058 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma àrea de 12,31 hectare na fazenda Coíte, município de Pastos Bons MA, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propriciar a renegeraçao da àrea d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000015201125 em 02/12/2010 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Julio Cezar Neiva Rego , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). \fica embargada a atividade de desdobramento de madeira, serraria. Conforme lacre nº 13933 e13808. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001271201997 em 29/05/2019 , na localidade de Pastos Bons - MA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma àrea de 16,43 hectares na Fazenda Coqueiro, município de Pastos Bons -MA, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a renegeração da … Ver mais