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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101642201778 em 22/09/2017 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Viclevison Santana Lacerda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 37,651 HECTARES, DESMATADA NO PA AÇAI ( 50 BIS ), COORDENADAS DO CENTRÓIDE 04º 53'' 01'' S 47º 41' 02'' W, MAPA ANEXO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001574202213 em 12/08/2022 , na localidade de Barra Do Corda - MA , tendo como pessoa interessada Jose Ribamar Mendes Puça , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado toda atividade da Serraria por funcionar sem Licença de Operação do Órgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000149201731 em 26/01/2017 , na localidade de São Pedro Da Água Branca - MA , tendo como pessoa interessada Vanderlúcio Simão Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 48,064 hectares, na Fazenda Goiás, municipio de São Pedro da Água Branca/Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, com infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 50 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100276201730 em 25/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada W. I. Industria E Transporte De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, 66. I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA/DESDOBRAMENTO DE MADEIRA. CONFORME MADADO JUDICIAL N° 555/2016, PROCESSO N° 0031043-83.2016.4.01.3700. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100284201786 em 16/05/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada R . B . De S . Santos Madeira - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embarga-se a atividade de serraria com desdobramento de madeira, em razão do funcionamento em desacordo com a licença obtida( L.O. Nº 104257/2015), ao descumprir as condicionantes 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3 quanto ao uso de materia prima florestal sem origem legal. Artigos 70 da Lei Federal 9605/9… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100436201784 em 23/06/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Alberdã De Sousa Ribeiro , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art 3º II,IV,VII e art 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA - CATEGORIA DE FÁBRICA DE MOVEIS, ATÉ A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100439201718 em 29/06/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Werton Carreiro Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II,VII,VIII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º, incisos II,VII,VIII e art. 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA - SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001338202370 em 12/06/2023 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Maria Ferreira Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS ( MOVELARIA) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MOVELARIA POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001718202312 em 12/06/2023 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Nilton Sousa Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria) sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Fica embargada a atividade de movelaria por funciomar sem licença dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001594202367 em 10/07/2023 , na localidade de Itapecuru Mirim - MA , tendo como pessoa interessada Frigorífico Transportadora Green Beef Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art.3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08 fica Embargada a atividade de transporte de madeira serrada no Sistema DOF. Ver mais