ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100439201718 em 29/06/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Werton Carreiro Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II,VII,VIII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º, incisos II,VII,VIII e art. 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA - SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais