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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000078201387 em 11/11/2013 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Cicero Alves De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 COM 72 (II - VII), DA LEI N° 9.605/98. ART. 3° (II VII) COM ART. 66, DO DEC. N° 6.514/08. FICA EMBARGADA A PARTIR DESTE DATA E HORA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDA DE LENHA NATIVA, NA FAZENDA SÃO LUIS ZONA RURAL DE AÇAILÂNDIA NA COORDENADA GEOGRÁFICA 04° 42' 34,4 S / … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000372200626 em 02/12/2013 , na localidade de Igarapé Do Meio - MA . Fica embargada a construção em solo não edificável em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000863201304 em 03/12/2013 , na localidade de Boa Vista Do Gurupi - MA , tendo como pessoa interessada V L Campos Madeireira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades madeireiras até a data de sua regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000874201386 em 04/12/2013 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Soares Silva & Silva Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70 72 LEI 9.605/98 66 3º II/IV DEC 6.514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000007201421 em 17/12/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada L De Sousa Lopes . FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSAMENTO TRANSPORTE,COMPRA E VENDA DE MADEIRA E SEUS DERIVADOS EM FUNÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL CONTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 7/25-55.2013.4.01.3700-07 n°2127/2013/sepod/1° vara/jf/ma e por falta de licença ambiental,assim como a falta de cobertura da m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000005201432 em 18/12/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA . FICA EMBARGADO A ATIVIDADE VOLTADA AO PROCESSAMENTO COMPRA E VENDA DE MADEIRA E SEUS DERIVADOS EM FUNÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 7125-55.2013.4.01.3700 (OFICIO N°2127/2013/SEPOD/1° VARA JF/MA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000010201445 em 27/12/2013 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Marcos Andre Bras Mendonça , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer outra atividade nas margens de um riacho localizado no Povoado Nova Conquista para fins de uma construção de um posto de gasolina sem autorização dos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002386202113 em 19/11/2021 , na localidade de Zé Doca - MA . EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO, UMA MOVELARIA CONSTATADA EM FUNCIONAMENTO, SEM LICENÇA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000150201928 em 31/12/2018 , na localidade de Mirador - MA , tendo como pessoa interessada Venderley Aparecido Bertoni , com área embargada de 25,7956 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 26,129 HECTARES DESCRITA EM MAPA ANEXO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, NA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VÓ ANALIDE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/05/2019 , na localidade de Lajeado Novo - MA , com área embargada de 53,6270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 52 do Decreto 6.514/2008. Embargo de uma área de 53,627 hectares por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer obra ou atividade na mesma, até apresentação … Ver mais