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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000874201386 em 04/12/2013 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Soares Silva & Silva Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70 72 LEI 9.605/98 66 3º II/IV DEC 6.514/08 Ver mais