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Auto de Infração nº 694466.0 - Infração Ambiental em Zé Doca - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000010201445 em 27/12/2013 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Marcos Andre Bras Mendonça , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer outra atividade nas margens de um riacho localizado no Povoado Nova Conquista para fins de uma construção de um posto de gasolina sem autorização dos órgãos competentes. Ver mais