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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000717201117 em 01/08/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Marciano Longo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a área de 0,3813 hectare devido à construção de uma obra (na etapa de terraplanagem) que contraria as normas previstas na Resolução CONAMA 369/2006. Coord. Geográficas 07°32'16,1'' S/046°02'25,4''O Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000845201152 em 16/08/2011 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Severino Augusto Dos Santos Leao , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividade da empresa (industria de desdobramento de madeira/serraria), até posterior regulularização de licenciamento junto aos orgãos ambientais competente. Lacres 18799 B, 18782 B, 18781 B,18739 B. Coord. Lat. 03º13'45.4'' S Long. 46º14'12.1'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000103201161 em 16/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Elivan Sousa Lima Costa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO, DESSA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES PELO MESMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000098201196 em 19/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Clenia Maria Dos Santos Jacinto Ribeiro Fonseca , sendo a infração "Infração da Fauna não classificada - Advertência" (...). EMBARGA-SE O ACESSO DA AUTUADA AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO DESTA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADORA DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000789201156 em 03/09/2011 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada E De Assis Vieira Madeiras , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica proibida a atividade de serraria com desdobramento de madeira, por falra de matéria prima legal para o devido funcionamento. Lacre nº13.940-B Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000822201148 em 20/09/2011 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Arena Dourada Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Fica embargada a atividade de exploração ecônomica da madeira ou lenha subprodutos florestais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000816201191 em 20/09/2011 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Município De Santa Ines , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embarcada as atividades do uso de fogo para cremação de lixo do aterro, sanitario do municipio de Santa Inês/MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000825201181 em 22/09/2011 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Dos Santos Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada atividade de movelaria (por falta de licença de operação). Coord. Lat.01º12'16.0'' S Long. 46º00'52.0'' W A autoridade Julgadora decidi-o pela manutenção do Termo de Embargo, até que o autuado apresente as licenças necessárias ao seu funcionamento, conforme Decisão Administrativa nº… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000889201182 em 27/09/2011 , na localidade de Itapecuru Mirim - MA , tendo como pessoa interessada Ceramica Barro Forte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000133201177 em 17/10/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Aleildo Carlos Da Silva Costa , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Embarga-se o acesso do autuado ao Sistema de Passeriformes - SISPASS, ficando, desta forma, suspensa a atividade de criador amadorista de passeriformes pelo mesmo. Ver mais